O governo recentemente anunciou uma medida temporária para zerar o imposto de importação de 281 itens que não são produzidos em solo nacional. Essa foi uma medida bastante elogiada porque tem, como outras consequências, o poder de baratear serviços e produtos, favorecendo o mercado e os consumidores.
Mais sobre a medida temporária
Nos últimos dias, o governo Bolsonaro anunciou a implementação da inexistência dos impostos de importação para 281 itens que não são produzidos no Brasil — ou que não são produzidos nas quantidades demandadas.
A redução de tarifas foi de 16% a 14% a zero, e a publicação da medida consta na edição do Diário Oficial da União do dia 2 de agosto.
Quais itens podem ser importados sem impostos?
De acordo com a recente edição do Diário Oficial da União supracitada, 281 itens foram marcados nessa nova medida, ou seja, poderão ser importados sem quaisquer impostos, o que é um claro ganho para o Brasil.
Dentre esses itens, destacam-se máquinas e equipamentos industriais sem produção nacional — são 240 itens nessas especificações —, e também 20 bens de informática e telecomunicações.
A tarifa zero para 21 bens da capital foi renovada por mais um período, completando o total de 281 itens beneficiados. Segundo o governo, o objetivo da medida, que está sendo amplamente elogiada pela população, é promover a atração de investimentos para o Brasil ao fazer com que sejam desonerados os aportes voltados aos empreendimentos produtivos.
Diversos são os itens que receberão esse benefício, conforme os números acima mostram, mas, a título de exemplo, é possível citar alguns deles, como por exemplo: máquinas dispensadoras de bebidas “frozen”, chapas para o preparo de carne de hambúrguer, motores marítimos e fornos industriais.
Além do mais, especificamente nos itens de tecnologia é possível dizer que as peças adquiridas poderão, com base na dispensação dos tributos de importação, baratear o preço de telefones celulares e outros produtos de informática, por exemplo, o que torna a medida temporária ainda mais atrativa.
Quanto tempo durará a medida provisória?
Essa medida não possui garantia de durar para sempre, entretanto. As tarifas desses produtos ficarão dentro dessa regra até dezembro de 2021, e depois disso a regra pode continuar ou não, dependendo de como o governo decidirá agir e dependendo da necessidade.
Até lá, é possível que a população se beneficie com esses produtos sem que o Brasil precise pagar uma taxa de importação. O regime de ex-tarifário acontece para reduzir os preços de impostos de importação quando no Brasil não é produzido esses mesmos produtos em quantidade suficiente.
Essa redução diz respeito a máquinas e equipamentos para produção e também para os bens de informática e telecomunicação.
As regras ocorrem por causa da Tarifa Externa Comum Mercosul, e só em 2019 foram concedidos, segundo o Ministério da Economia, um total de 1.189 ex-tarifários para bens de informática e telecomunicação e para máquinas e equipamentos para produção.
