O Auxílio Brasil faz parte dos programas de incentivos financeiros do governo. Porém, pelo o que se entendeu dele até aqui, a proposta dele é ressignificar o antigo Bolsa Família. O programa foi criado durante o governo do presidente Jair Bolsonaro e muita gente ainda não entendeu como irá funcionar, de fato.
Mas afinal, qual é o objetivo do programa, quem tem direito ao benefício? Esses são alguns questionamentos que vamos responder neste artigo. O que o público sabe é que se trata de um programa social do governo. Mas será que haverá grandes modificações na prática? Vai precisar ter inscrição no Cadastro Único para ter acesso aos valores? Vamos entender!
Leia os tópicos e veja o que vai encontrar no post:
- Como funciona o Auxílio Brasil;
- Quem tem direito ao direito ao benefício;
- Quais são as diferenças entre Bolsa Família e Auxílio Brasil;
- Como se cadastrar e sacar;
- Como funciona o CadÚnico.
Como funciona o Auxílio Brasil
A maioria das pessoas acredita que o Auxílio Brasil veio para substituir o Bolsa Família, mas na verdade a essência do programa permanece a mesma. Só alguns pontos foram modificados, e, claro, o nome. O novo programa passou a valer de fato no dia 17 de novembro, período em que as primeiras remessas do benefício foram pagas.
Muitas pessoas questionaram se o Bolsa Família seria extinto. Então, a resposta é sim. A vigência do novo programa anula o anterior. No entanto, o governo deixou claro que as famílias que eram beneficiadas pelo benefício antigo não deixarão de ser amparadas. A inclusão dos beneficiados que já existiam foi feita de forma automática.
Então, na prática, o que teve de novo foram as mudanças nas políticas públicas voltadas para assistência social. No decorrer do artigo, vamos falar sobre diferentes modalidades de benefícios que foram criadas, sobretudo nas áreas de emprego, educação, saúde e renda. Então, as mudanças promovidas foram para melhor o programa.
Quem tem o direito de receber
Talvez essa seja a resposta que todos queiram saber. Afinal, quem tem direito ao novo programa? A base permanece a mesma, pessoas em estado de pobreza ou extrema pobreza são o foco do benefício. Então, além das mais de 14 milhões de famílias que faziam parte do Bolsa Família, outras pessoas que se enquadrem nos requisitos terão direito.
Fique atento aos critérios que precisam ser cumpridos:
- Ser inscrito no CadÚnico;
- Estar em família com renda de no máximo R$ 100 por pessoa (extrema pobreza);
- Estar em família com renda entre R$100 e R$ 200 por pessoa (pobreza);
- Ter sido selecionado pelo Ministério da Cidadania.
Outro ponto importante é que para ser considerada uma família em situação de pobreza é necessário ter um membro menor de 21 anos, uma lactante ou uma gestante. Além disso, também existem critérios relacionados à saúde e à educação. Veja só:
- As crianças de 4 e 5 anos da família precisam ter frequência escolar de pelo menos 60%;
- As crianças e jovens de 6 a 21 anos precisam ter frequência escolar de no mínimo 75%;
- As gestantes precisam estar com o pré-natal em dia;
- O calendário de vacinação das crianças precisa estar atualizado;
- As crianças de até 7 anos precisam fazer acompanhamento com um nutricionista.
Quais são as diferenças entre Auxílio Brasil e Bolsa Família
Então, a primeira diferença relevante entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família é o valor do benefício. O novo programa paga cerca de 17,84% a mais que o anterior. Vamos falar sobre esses valores no decorrer do texto. Outra grande mudança é que agora mais famílias são consideradas em estado de pobreza ou extrema pobreza.
Essa margem de aumento foi de 12,35. Então, após o ajuste de renda, mais pessoas foram incluídas. Você vai entender melhor com esse comparativo. No Bolsa Família, era considerada linha de extrema pobreza famílias com renda per capta de até R$ 89 por mês. No Auxílio Brasil a renda é de até R$ 100.
Enquanto que para ser considerada família na linha da pobreza, a renda deveria ser de até R$ 178. Com o novo programa, as famílias que percebem renda mensal de até R$ 200 recebem o benefício. Então, essas são as principais distinções entre os programas. Agora, vamos falar sobre os valores.
Qual é o valor do novo benefício
Como foi dito anteriormente, o valor do Auxílio Brasil é significativamente maior que o do Bolsa Família. O valor médio do benefício é de R$ 217,18, enquanto o benefício anterior era de R$ 190. Por que estamos falando em valores médios? Porque dentro do Auxílio Brasil existem outros pequenos benefícios, com seus respectivos valores.
Confira alguns abaixo:
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: voltado para estudantes beneficiários do antigo Bolsa Família que participam de competições acadêmicas e científicas. Para eles, o benefício é de R$ 100 por mês. Enquanto para a família receberá a parcela única de R$ 1.000;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: voltado para famílias agricultoras que já são vinculadas ao Auxílio Brasil. O valor é de R$ 200 por mês, mas a família precisa optar por um dos dois;
- Auxílio Criança Cidadã: voltado para crianças de 0 a 48 meses que não estejam inseridos em uma creche por falta de vaga. O benefício é de R$ 200 para crianças que fiquem em turno parcial e de R$ 300 se for tempo integral;
- Auxílio esporte Escolar: destinado para adolescentes entre 12 e 17 anos que tenham se destacado em jogos escolares no país. O valor é de R$ 100 mais e a família receberá R$ 1.000 em parcela única.
Ainda, tem os benefícios para Primeira Infância, Composição Familiar, Superação da Extrema Pobreza e Compensatório de Transição. De um modo geral, o valor desses incentivos vão de R$ 65 a R$100. Para saber mais sobre cada um deles, aconselhamos entrar em contato com a Caixa, instituição financeira responsável pelo pagamento dos programas sociais.
Como se cadastrar no Auxílio Brasil
Pode ser que esteja pensando que até a forma de se inscrever vá mudar, mas na verdade permanece a mesma. Inclusive, quem é beneficiado pelo antigo Bolsa Família já foi migrado automaticamente por meio do cadastro do CadÚnico. Então, não tem necessidade de um novo cadastro.
Agora, quem ainda não tem cadastro em nenhum dos programas precisa seguir os seguintes passos. O primeiro é identificar se atende aos requisitos. Não adianta procurar os órgãos responsáveis, se primeiro não tiver direito. O pedido vai ser negado na certa. Depois de ter identificado que atende os critérios, é necessário fazer o cadastro no CadÚnico.
Vamos explicar passo a passo como fazer isso no próximo tópico. Após concluir a inscrição, basta se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da região e fazer a entrevista de cadastramento. Recomenda-se que apenas uma pessoa responsável pela família realize a entrevista. O representante deve ter no mínimo 16 anos.
Como sacar o benefício
O benefício é distribuído em contas da Caixa Econômica. Para quem não é titular no banco, pode ter acesso aos valores pela poupança digital. Será possível fazer movimentações como transferência e até mesmo pagamento de contas. Se preferir, pode sacá-lo indo até uma agência da Caixa ou em alguma unidade da Lotérica.
É válido informar que o benefício deve ser sacado em até 120 dias após o valor ser liberado pelo governo. Se o beneficiário perder o prazo de resgate, o dinheiro irá retornar aos cofres públicos.
CadÚnico - Passo a passo para se cadastrar
O Cadastro Único é o meio principal para conseguir com que o pedido do Auxílio Brasil seja pelo menos analisado. Podem se inscrever no programa famílias que ganhem mensalmente até meio salário mínimo, por pessoa, ou até 3 salários mínimos de renda total no mês. Pessoas que moram nas ruas também podem se inscrever, independente dos requisitos anteriores.
Estar inscrito no CadÚnico possibilita aos beneficiários receberem valores de determinados programas. Como por exemplo, Programa Minha casa, Minha Vida; Carteira do Idoso, Benefício de Prestação Continuada; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Aposentadoria para pessoas de baixa renda e o próprio Auxílio Brasil.
Para se inscrever, é necessário se dirigir até o CRAS mais próximo. É importante estar portando documentos pessoais e comprovantes que atestem a renda. A pessoa que for representar a família precisa atender alguns critérios. O primeiro deles é ser membro da família que visa ser inserida no benefício, ter pelo no mínimo 16 anos.
Quais documentos são necessários
Algumas páginas que encontramos que informam sobre o benefício recomendam que o representante da família seja uma mulher. Ainda sobre quais documentos pessoais, é preciso estar com o CPF ou Título de Eleitor em mãos. Além de estar portando documento pessoal de cada um dos integrantes da família.
Os documentos dos familiares podem ser:
- CPF;
- RG;
- Carteira de Trabalho;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Certidão de Nascimento do Indígena.
Suponhamos que já tenha feito todo o processo no CRAS, como saber se foi aprovado? É possível recorrer ao aplicativo Meu CadÚnico e às plataformas do Ministério da Cidadania. Se preferir entrar em contato com algum atendente, basta ligar na central de atendimento de número 0800 707 2003.
Cartão Auxílio Brasil
Ainda, os beneficiados do programa têm direito ao cartão Auxílio Brasil, que veio para substituir o cartão do até então Bolsa Família. O objetivo do governo é tornas o meio de pagamento mais moderno.
Com o recursos, será possível sacar o benefício em bancos 24 horas ou na próprio Caixa Econômica, além de fazer compras na função débito. Através do cartão, o beneficiário pode fazer até dois saques por mês em Lotéricas ou terminais de autoatendimento.
Também, pode fazer até dois saques em bancos 24 horas, transferências ilimitadas para titulares de conta na Caixa, recebimento e transferências ilimitadas por meio do Pix e até três transferências para contas de outras instituições financeiras. Vão constar os seguintes dados no cartão:
- Número da conta;
- Data de validade do cartão;
- NIS;
- Nome do RF;
- Identificação do Programa Auxílio Brasil;
- Número do cartão;
- QR Code;
- Bandeira Visa ou Elo.
Como solicitar
Ao contrário de cartões convencionais, não é necessário solicitar o cartão Auxílio Brasil. Quem atende aos requisitos do benefício irá receber de forma gratuita, sendo distribuído para pessoas que já fazem parte do programa.
Enquanto não recebe o cartão, antigo cartão do Bolsa Família poderá continuar sendo utilizado para ter acesso aos valores. Ao receber o novo recurso, o outro deverá ser descartado.
O Auxílio Brasil tem correção anual?
Após entrar em vigência, o Auxílio Brasil repôs os valores congelados do antigo Bolsa Família. O ajuste foi baseado nos índices de inflação. Isso não significou que o público carente teve aumento no seu poder de compra.
Visando isso, a proposta inicial do novo programa previa um reajuste anual seguindo a inflação. No entanto, na época que foi lançado, o texto que falava sobre a atualização foi retirado. Então, a previsão é que o Auxílio Brasil não tenha correções, em regra. Mas isso não impede que em algum momento possa acontecer.
