PIS/Pasep: Saiba como sacar e não perder as datas do benefício

O PIS/Pasep é um direito de todos os trabalhadores, contudo é importante ficar atento às datas e prazos para receber este abono, pois quem não sacar poderá perder o direito ao benefícios. Se o dinheiro não for sacado, o trabalhador poderá perder o direito ao abono. Os pagamentos serão realizados por meio de crédito em conta na Caixa Econômica Federal.

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Outra opção é o uso do Cartão Cidadão e senha nas Lotéricas, Caixa Aqui e terminais de autoatendimento ou nas agências do banco. Todo valor que não é sacado pelo cadastrados é passado para o Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT). Este fundo foi criado para arrecadar dinheiro para projetos relacionados à programas de desenvolvimento econômico do país.

Fonte: (Reprodução/Internet)

Saiba mais sobre esse benefício e saiba como não perder o seu direito ao benefício. Veja os tópicos que vai ler por aqui:

  • Quem tem direito de receber PIS/Pasep;
  • Como sacar;
  • Calendário de recebimento;
  • Como fazer o dinheiro do benefício render;
  • Dicas finais.

Quem tem direito ao benefício

O PIS é, teoricamente, um direito da maioria dos trabalhadores, enquanto o Pasep é destinado à funcionários públicos. Além disso, o trabalhador precisa ter carteira de trabalho registrada e comprovar recebimento de até 2 salários mínimos. Lembrando que tanto trabalhadores CLT e servidores devem ter trabalhado no mínimo 30 dias do ano de aquisição ao direito.

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Fonte: (Reprodução/Internet)

Como percebeu, nem todos tem direito ao benefício.  Confira na lista quem não tem direito ao abono do PIS/Pasep:

  • Quem trabalhar em zona urbana ou rural e estiver vinculado a algum empregador que seja Pessoa Física;
  • Quem exercer cargo de diretor e não possuir vínculo empregatício algum. A regra é válida até mesmo para aqueles casos e que a empresa quis fazer o depósito do FGTS;
  • Funcionários domésticos;
  • Menores aprendizes.

Já aqueles que trabalharam de forma legal (com carteira assinada) por 30 dias, no mínimo, em 2018, ganhou dois salários mínimos no máximo e possui inscrição no PIS/Pasep há cinco anos, ao menos, terá direito ao abono. Outro detalhe é que o valor do benefício pode mudar de acordo com a quantidade de meses trabalhados. O teto máximo é de um salário mínimo.

Quais são os documentos necessários?

O saque do benefício é feito nas agências do banco, mediante apresentação de alguns dos documentos. Lembrando que eles são substituíveis, ou  seja, pode ser um ou outro. Veja só os documentos listados a seguir:

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  • Carteira de identidade;
  • Carteira de Habilitação (modelo novo);
  • Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
  • Identidade Militar;
  • Carteira de Identidade de Estrangeiros;
  • Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;
  • CTPS modelo informatizado.

Calendário de pagamento

Fique atento, pois o benefício é pago de acordo com o mês de aniversário de cada trabalhador. Já o Pasep é pago conforme o último número da inscrição do servidor no programa. Os colaboradores não são obrigados a sacar o dinheiro agora, mas não podem perder a data limite do ano que vem, pois correm o risco de perder o direito.

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Confira as datas e fique atento para não perder os dias. Vamos começar com o calendário do PIS:

  • Aniversariantes de janeiro  – A partir de 8 de fevereiro;
  • Aniversariantes de fevereiro – A partir de 10 de fevereiro;
  • Aniversariantes de março – A partir de 15 de fevereiro;
  • Aniversariantes de abril – A partir de 17 de fevereiro;
  • Aniversariantes de maio – A partir de 22 de fevereiro;
  • Aniversariantes de junho – A partir de 24 de fevereiro;
  • Aniversariantes de julho – A partir de 15 de março;
  • Aniversariantes de agosto – A partir de 17 de março;
  • Aniversariantes de setembro – A partir de 22 de março;
  • Aniversariantes de outubro – A partir de 24 de março;
  • Aniversariantes de novembro – A partir de 29 de março;
  • Aniversariantes de dezembro – A partir de 31 de março.

Confira agora o calendário de recebimento do Pasep:

  • Final 0 e 1 – A partir de 15 de fevereiro;
  • Final 2 e 3 – A partir de 17 de fevereiro;
  • Final 4 – A partir de 22 de fevereiro;
  • Final 5 – A partir de 24 de fevereiro;
  • Final 6 – A partir de 15 de março;
  • Final 7 – A partir de 17 de março;
  • Final 8 – A partir de 17 de março;
  • Final 9 – A partir de 24 de março.

Como ter acesso ao PIS/Pasep

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e é destinado aos funcionários de empresas privadas. Já o Pasep é destinado à funcionários públicos e é pago pelo Banco do Brasil. Para receber o PIS é necessário ir até um terminal de autoatendimento da Caixa ou mesmo nas lotéricas Caixa, portando o Cartão do Cidadão.

Caso o trabalhador não possua o Cartão do Cidadão ele precisa ir até uma agência da Caixa e apresentar seus documentos oficiais para conseguir retirar o abono. O Pasep, diferentemente do PIS, é retirado através da conta corrente vinculada ao Banco do Brasil. É possível ainda ao trabalhador fazer a portabilidade desse dinheiro para o banco de sua preferência.

Quem não for correntista no Banco do Brasil ou na Caixa pode optar por sacar em qualquer caixa eletrônico. Para isso, basta ter o cartão cidadão e a senha. Outra alternativa é utilizar o app Caixa Tem, a poupança digital da Caixa podendo transferir para conta em outro banco. O app é disponível para sistemas iOS e Google Play.

Vai ter pagamento duplo do PIS?

Muita gente tem perguntado sobre a possibilidade de receber o PIS duas vezes. Mas na verdade não é bem assim. Como falamos anteriormente, o trabalhador estiver com carteira assinada precisa trabalhar no mínimo 30 dias do ano-base para ganhar o PIS. Isso é referente ao valor de no máximo o salário mínimo.

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Por outro lado, temos as cotas do PIS/Pasep, termo diferente do abono citado acima. A cota é destinada aos trabalhadores, funcionários públicos e militares que trabalharam sob contrato formal entre os anos de 1970 até 4 de outubro de 1988. Não deixa de ser um benefício, no entanto não envolve trabalhadores que entraram para o programa após esse ano.

Assim como o abono salarial PIS/Pasep, as cotas foram liberadas para saque. Os valores podem ser sacados na própria agência da Caixa. O resgate está disponível desde 2019, mas tem data para acabar. De acordo com o governo, os beneficiados tem até 1º de julho de 2025 para realizar o saque. Caso percam essa data, o valor será distribuído a União.

Mais detalhes sobre as cotas PIS/Pasep

Para quem não sabe, os valores referentes às cotas podem ser sacados não só pelos trabalhadores, mas também pelos herdeiros deles. Em situações que o trabalhador servidor ou militar não está mais vivo, é preciso apresentar alguns documentos. Veja quais são:

  • Certidão que descreva os dependentes habilitados à pensão por morte fornecida pelo INSS;
  • Documento de partilha ou escritura pública de inventário, podendo ser judicial ou extrajudicial;
  • Alvara judicial designando representante legal ou sucessor, descrevendo o PIS que o benefício menciona;
  • Carteira de identidade do representante legal ou sucessor, bem como certidão de dependentes que estejam habilitados;
  • Atestado prestado pela instituição empregadora, se o beneficiado for servidor público.

Um detalhe importante é que se os sucessores entrarem em um consenso, é possível fazer a consulta do saldo independente dos documentos citados acima. Isso inclui a dispensa de eventual autorização judicial. Um termo autorizando o saque ou até mesmo informando que não existe mais de 1 sucessor, já basta para resgatar o dinheiro.

O que fazer para o PIS/Pasep render mais?

Já falamos sobre como sacar tanto o abono como as cotas do PIS/Pasep, é interessante saber como fazer esse dinheiro render mais. Afinal, é uma quantia significativa que os trabalhadores ganham todos os anos, mas que se não tiver cuidado, vai embora em um piscar de olhos.

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A primeira dica é ter um planejamento financeiro antes de começar a gastar o benefício. Se não tiver gastos fixos para custear ou alguma outra pendência financeira, o recomendado é aplicar a renda em algum investimento. O Nubank, por exemplo, tem a opção “guardar dinheiro”, em que o dinheiro rende até 112% CDI.

Através do investimento, o beneficiado também pode optar em criar uma reserva de emergência. Seria um fundo em que todos os meses uma certa quantia é colocada. Como o próprio nome já diz, o dinheiro só pode ser usado em casos de urgência financeira, por exemplo nome sujo. Falando nisso, outra opção é quitar dívidas com o PIS/Pasep. Vamos falar mais a seguir.

Que tal pagar as dívidas?

Se tiver contas em aberto, seja de cartão de crédito ou qualquer outro débito junto ao banco, à instituição financeira ou à pessoa física, o PIS/Pasep é um dinheiro mais que bem-vindo. Pode inclusive ajudar para que o valor não cresça, já que cada dia a mais de atraso incide juros e correção monetária, não é mesmo?

Claro, se não tiver nenhuma dessas prioridades, nada impede de gastar o PIS/Pasep para adquirir alguma coisa que queira. Mas lembre-se que o benefício só cai uma vez no ano e que é sempre bom ter em mente o que vai fazer com o valor. Assim, não vai vê-lo escorrendo pelas mãos e não ter cumprido com seus compromissos financeiros.

Dica extra

Por fim, fique atento às datas mencionadas neste artigo. Ainda, se não conseguir fazer a consulta do benefício através do aplicativo ou nas próprias agências, pode recorrer a outras opções.

Se for trabalhador com carteira assinada, procure a central de atendimento da Caixa Econômica Federal, no número 0800 728 0207. Se for servidor público, entre em contato com a central do Banco do Brasil, com número 4004 0001.

 

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