O PIS/Pasep é um direito de todos os trabalhadores, contudo é importante ficar atento às datas e prazos para receber este abono, pois quem não sacar poderá perder o direito ao benefícios. Se o dinheiro não for sacado, o trabalhador poderá perder o direito ao abono. Os pagamentos serão realizados por meio de crédito em conta na Caixa Econômica Federal.
Outra opção é o uso do Cartão Cidadão e senha nas Lotéricas, Caixa Aqui e terminais de autoatendimento ou nas agências do banco. Todo valor que não é sacado pelo cadastrados é passado para o Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT). Este fundo foi criado para arrecadar dinheiro para projetos relacionados à programas de desenvolvimento econômico do país.
Saiba mais sobre esse benefício e saiba como não perder o seu direito ao benefício. Veja os tópicos que vai ler por aqui:
- Quem tem direito de receber PIS/Pasep;
- Como sacar;
- Calendário de recebimento;
- Como fazer o dinheiro do benefício render;
- Dicas finais.
Quem tem direito ao benefício
O PIS é, teoricamente, um direito da maioria dos trabalhadores, enquanto o Pasep é destinado à funcionários públicos. Além disso, o trabalhador precisa ter carteira de trabalho registrada e comprovar recebimento de até 2 salários mínimos. Lembrando que tanto trabalhadores CLT e servidores devem ter trabalhado no mínimo 30 dias do ano de aquisição ao direito.
Como percebeu, nem todos tem direito ao benefício. Confira na lista quem não tem direito ao abono do PIS/Pasep:
- Quem trabalhar em zona urbana ou rural e estiver vinculado a algum empregador que seja Pessoa Física;
- Quem exercer cargo de diretor e não possuir vínculo empregatício algum. A regra é válida até mesmo para aqueles casos e que a empresa quis fazer o depósito do FGTS;
- Funcionários domésticos;
- Menores aprendizes.
Já aqueles que trabalharam de forma legal (com carteira assinada) por 30 dias, no mínimo, em 2018, ganhou dois salários mínimos no máximo e possui inscrição no PIS/Pasep há cinco anos, ao menos, terá direito ao abono. Outro detalhe é que o valor do benefício pode mudar de acordo com a quantidade de meses trabalhados. O teto máximo é de um salário mínimo.
Quais são os documentos necessários?
O saque do benefício é feito nas agências do banco, mediante apresentação de alguns dos documentos. Lembrando que eles são substituíveis, ou seja, pode ser um ou outro. Veja só os documentos listados a seguir:
- Carteira de identidade;
- Carteira de Habilitação (modelo novo);
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
- Identidade Militar;
- Carteira de Identidade de Estrangeiros;
- Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;
- CTPS modelo informatizado.
Calendário de pagamento
Fique atento, pois o benefício é pago de acordo com o mês de aniversário de cada trabalhador. Já o Pasep é pago conforme o último número da inscrição do servidor no programa. Os colaboradores não são obrigados a sacar o dinheiro agora, mas não podem perder a data limite do ano que vem, pois correm o risco de perder o direito.
Confira as datas e fique atento para não perder os dias. Vamos começar com o calendário do PIS:
- Aniversariantes de janeiro – A partir de 8 de fevereiro;
- Aniversariantes de fevereiro – A partir de 10 de fevereiro;
- Aniversariantes de março – A partir de 15 de fevereiro;
- Aniversariantes de abril – A partir de 17 de fevereiro;
- Aniversariantes de maio – A partir de 22 de fevereiro;
- Aniversariantes de junho – A partir de 24 de fevereiro;
- Aniversariantes de julho – A partir de 15 de março;
- Aniversariantes de agosto – A partir de 17 de março;
- Aniversariantes de setembro – A partir de 22 de março;
- Aniversariantes de outubro – A partir de 24 de março;
- Aniversariantes de novembro – A partir de 29 de março;
- Aniversariantes de dezembro – A partir de 31 de março.
Confira agora o calendário de recebimento do Pasep:
- Final 0 e 1 – A partir de 15 de fevereiro;
- Final 2 e 3 – A partir de 17 de fevereiro;
- Final 4 – A partir de 22 de fevereiro;
- Final 5 – A partir de 24 de fevereiro;
- Final 6 – A partir de 15 de março;
- Final 7 – A partir de 17 de março;
- Final 8 – A partir de 17 de março;
- Final 9 – A partir de 24 de março.
Como ter acesso ao PIS/Pasep
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e é destinado aos funcionários de empresas privadas. Já o Pasep é destinado à funcionários públicos e é pago pelo Banco do Brasil. Para receber o PIS é necessário ir até um terminal de autoatendimento da Caixa ou mesmo nas lotéricas Caixa, portando o Cartão do Cidadão.
Caso o trabalhador não possua o Cartão do Cidadão ele precisa ir até uma agência da Caixa e apresentar seus documentos oficiais para conseguir retirar o abono. O Pasep, diferentemente do PIS, é retirado através da conta corrente vinculada ao Banco do Brasil. É possível ainda ao trabalhador fazer a portabilidade desse dinheiro para o banco de sua preferência.
Quem não for correntista no Banco do Brasil ou na Caixa pode optar por sacar em qualquer caixa eletrônico. Para isso, basta ter o cartão cidadão e a senha. Outra alternativa é utilizar o app Caixa Tem, a poupança digital da Caixa podendo transferir para conta em outro banco. O app é disponível para sistemas iOS e Google Play.
Vai ter pagamento duplo do PIS?
Muita gente tem perguntado sobre a possibilidade de receber o PIS duas vezes. Mas na verdade não é bem assim. Como falamos anteriormente, o trabalhador estiver com carteira assinada precisa trabalhar no mínimo 30 dias do ano-base para ganhar o PIS. Isso é referente ao valor de no máximo o salário mínimo.
Por outro lado, temos as cotas do PIS/Pasep, termo diferente do abono citado acima. A cota é destinada aos trabalhadores, funcionários públicos e militares que trabalharam sob contrato formal entre os anos de 1970 até 4 de outubro de 1988. Não deixa de ser um benefício, no entanto não envolve trabalhadores que entraram para o programa após esse ano.
Assim como o abono salarial PIS/Pasep, as cotas foram liberadas para saque. Os valores podem ser sacados na própria agência da Caixa. O resgate está disponível desde 2019, mas tem data para acabar. De acordo com o governo, os beneficiados tem até 1º de julho de 2025 para realizar o saque. Caso percam essa data, o valor será distribuído a União.
Mais detalhes sobre as cotas PIS/Pasep
Para quem não sabe, os valores referentes às cotas podem ser sacados não só pelos trabalhadores, mas também pelos herdeiros deles. Em situações que o trabalhador servidor ou militar não está mais vivo, é preciso apresentar alguns documentos. Veja quais são:
- Certidão que descreva os dependentes habilitados à pensão por morte fornecida pelo INSS;
- Documento de partilha ou escritura pública de inventário, podendo ser judicial ou extrajudicial;
- Alvara judicial designando representante legal ou sucessor, descrevendo o PIS que o benefício menciona;
- Carteira de identidade do representante legal ou sucessor, bem como certidão de dependentes que estejam habilitados;
- Atestado prestado pela instituição empregadora, se o beneficiado for servidor público.
Um detalhe importante é que se os sucessores entrarem em um consenso, é possível fazer a consulta do saldo independente dos documentos citados acima. Isso inclui a dispensa de eventual autorização judicial. Um termo autorizando o saque ou até mesmo informando que não existe mais de 1 sucessor, já basta para resgatar o dinheiro.
O que fazer para o PIS/Pasep render mais?
Já falamos sobre como sacar tanto o abono como as cotas do PIS/Pasep, é interessante saber como fazer esse dinheiro render mais. Afinal, é uma quantia significativa que os trabalhadores ganham todos os anos, mas que se não tiver cuidado, vai embora em um piscar de olhos.
A primeira dica é ter um planejamento financeiro antes de começar a gastar o benefício. Se não tiver gastos fixos para custear ou alguma outra pendência financeira, o recomendado é aplicar a renda em algum investimento. O Nubank, por exemplo, tem a opção “guardar dinheiro”, em que o dinheiro rende até 112% CDI.
Através do investimento, o beneficiado também pode optar em criar uma reserva de emergência. Seria um fundo em que todos os meses uma certa quantia é colocada. Como o próprio nome já diz, o dinheiro só pode ser usado em casos de urgência financeira, por exemplo nome sujo. Falando nisso, outra opção é quitar dívidas com o PIS/Pasep. Vamos falar mais a seguir.
Que tal pagar as dívidas?
Se tiver contas em aberto, seja de cartão de crédito ou qualquer outro débito junto ao banco, à instituição financeira ou à pessoa física, o PIS/Pasep é um dinheiro mais que bem-vindo. Pode inclusive ajudar para que o valor não cresça, já que cada dia a mais de atraso incide juros e correção monetária, não é mesmo?
Claro, se não tiver nenhuma dessas prioridades, nada impede de gastar o PIS/Pasep para adquirir alguma coisa que queira. Mas lembre-se que o benefício só cai uma vez no ano e que é sempre bom ter em mente o que vai fazer com o valor. Assim, não vai vê-lo escorrendo pelas mãos e não ter cumprido com seus compromissos financeiros.
Dica extra
Por fim, fique atento às datas mencionadas neste artigo. Ainda, se não conseguir fazer a consulta do benefício através do aplicativo ou nas próprias agências, pode recorrer a outras opções.
Se for trabalhador com carteira assinada, procure a central de atendimento da Caixa Econômica Federal, no número 0800 728 0207. Se for servidor público, entre em contato com a central do Banco do Brasil, com número 4004 0001.