Quem não fica estressado com multas de trânsito? Principalmente, quando elas demoram pra chegar até o infrator. Para a redução de despesas e para agilizar o pagamento das multas, o Denatran criou um aplicativo específico para isso. O app, traz facilidade e comodidade para a vida dos motoristas.
O aplicativo notifica de forma eletrônica e instantaneamente os infratores, podendo ainda, autorizar um desconto de 40% aos motoristas. O SNE é um sistema de notificação eletrônica, que permite ao cidadão, condutor ou proprietário de veículos, desfrutar dos direitos garantidos no Código de Trânsito Brasileiro. Agora, as mesmas funções são encontradas no app Carteira de Trânsito Digital. Veja como funciona.
Leia os tópicos abaixo dos principais temas do post:
- Quantos pontos pode levar na carteira;
- Como recorrer às multas;
- Como conseguir desconto em multas no app SNE;
- Como baixar o app.
Como funciona o limite de pontos da CNH
Atualmente, o limite de pontuação da CNH é de 40 pontos. Todavia, pode mudar com o passar dos anos, por isso, é importante ficar atento. Esse limite de pontos muda de forma simultânea à quantidade de multas que um motorista comete. Os pontos ficam acumulados no prontuário por 12 meses. Após esse período, a pontuação é zerada novamente.
É importante saber que a cada multa gravíssima cometida, menor será o limite das infrações. O que isso quer dizer? Se o motorista não cometer qualquer infração gravíssima em 12 meses, o seu limite de pontuação será de 40 pontos. Agora, se o motorista cometer uma única infração gravíssima, no mesmo período de tempo, o limite será de 30 pontos.
Já o condutor que cometer duas ou mais infrações de natureza gravíssima, tem o limite reduzido a 20 pontos. Existe a exceção para quem é motorista profissional e tem a abreviação “EAR” na carteira de habilitação. No caso desse público, o limite de pontos de forma reduzida não se aplica.
Multas simples que atingem rápido o limite de pontos
A gente costuma aprender sobre isso na auto escola, mas convenhamos que poucas pessoas lembram depois. Existem multas que parecem ser bobas aos olhos do condutor, mas pode comprometer basta o limite de pontos da carteira. Por exemplo, a multa de quando acaba o combustível na via. É considerada uma infração média, que gera 4 pontos na CNH e uma multa de R$ 130,16.
Esquecer de abastecer e ficar com o carro parado na via pode sair mais caro do que abastecer o carro. Sem contar a chance de ter o veículo guinchado. Além de pagar a multa, vai precisar arcar com os custos da remoção do automóvel e do depósito. Já pensou? Por isso, é importante ficar atento. Essa infração está prevista no art.180 do Código de Trânsito Brasileiro.
Também tem a multa por não estar usando cinto de segurança, prevista no art. 167, do CTB. A infração resulta em 5 pontos na carteira, mais multa de R$ 195,23. Fora o risco de lesões graves em caso de acidentes. A multa é uma forma de incentivar o uso do cinto, visando a proteção do motorista e dos passageiros.
O que é defesa prévia de multa?
Quando falamos de multa de trânsito, não tem como deixar a defesa prévia de fora. Trata-se de uma contestação administrativa de primeiro grau contra uma penalidade de trânsito. É esse recurso que ajuda o motorista a apontar eventuais erros durante a aplicação da penalidade.
Podem ser indicados na defesa prévia equívocos nas informações incorretas no auto de infração ou sobre o veículo. Também pode apontar notificações fora do prazo ou erros no próprio radar eletrônico. Lembrando que a defesa prévia faz parte do processo administrativo dentro do órgão atuador.
O prazo para apresentar a defesa é de 30 dias, a partir do dia da notificação da infração. Como condutor, é importante prestar atenção nas informações dessa notificação, pois precisam seguir determinados padrões. Essa espécie de comunicado precisa ser entregue forma impressa no endereço do motorista autuado ou digitalmente e tem que ser publicado no Diário Oficial.
Mais detalhes
É válido pensar que para apresentar a defesa prévia não é necessário pagar a multa. Até porque na notificação da autuação não tem código de barras para efetuar o pagamento. Essas informações só veem depois na NIP, que é a Notificação de Imposição de Penalidade.
Aí sim, depois que receber a NIP, é necessário realizar o pagamento para conseguir ter algum desconto. Mas saiba que só é obrigatório depois que o condutor tiver apresentado todos os seus recursos, e os mesmos terem sido negados. Caso alguém pague a multa, antes do recurso ser aceito, poderá solicitar o reembolso.
Ainda, é importante fazer com que a defesa seja aceita. Então, é válido indicar os erros que vão garantir o deferimento. Então, antes de elaborar a contestação, fique de olho nas seguintes informações da notificação de autuação:
- Data da autuação, local e hora;
- Identificação do órgão autuador;
- Tipificação da infração, com a descrição da conduta;
- Dados do automóvel, como espécie, marca e placa.
Com funciona o app Carteira de Trânsito Digital: antigo SNE
Foi um aplicativo de trânsito, que notificava os infratores das multas recebidas, permitindo também gerar os boletos de pagamento das multas e infrações. Agora, a plataforma que faz isso é a CNH Digital. A ferramenta disponibiliza um desconto de até 40% em multas.
Todas as vezes que o motorista for multado ou quando ele receber infrações, receberá imediatamente o comunicado eletrônico. Quando você for multado, vai receber uma notificação no celular e terá como gerar um código de boleto com 47 números para fazer o pagamento em qualquer caixa eletrônico ou no site do seu banco.
A plataforma tem benefícios que facilitam basta o dia a dia dos motoristas. Veja só as vantagens de ter o app no celular:
- Todos os veículos podem ser cadastrados;
- Facilidade de acesso ao sistema e acompanhamento das notificações;
- Facilidade no pagamento;
- Possibilita inserir ou excluir os veículos a qualquer momento;
- Mostra as notificações detalhadas dos veículos que estão no cadastro, isso na tela ou arquivo que poderá ser impresso;
- O usuário poderá indicar o real autor da infração;
- É possível solicitar o documento com o código de barras da infração ou apenas copiar o código;
- O pagamento da notificação é facilitado, inclusive em dispositivos móveis;
- Possibilidade de foto da infração;
- Acompanhamento do status da infração.
Desconto de 40%
Esse desconto só funciona se o usuário admitir que cometeu a infração e decidir não apresentar defesa prévia ou recurso. Mas, se isso acontecer, o infrator só terá abatimento de apenas 20% até a data do vencimento. Quando você utiliza o desconto à multa, está admitindo a infração, abrindo mão de quaisquer recursos.
Além disso, precisa respeitar o prazo de 45 dias. As multas que o motorista vai receber serão diretamente pelo SNE, sem envio de correspondência. Se quiser voltar atrás, poderá cancelar a adesão e voltar a receber as notificações de infração pelo correio. Mas uma pergunta interessante é por que disponibilizaram esse desconto?
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) gastou em um ano cerca de R$ 70 milhões com o pagamento dos Correios para envio dos documentos, como multas. Portanto, as infrações enviadas pelo aplicativo vão trazer uma grande economia para o governo, uma vez que não será mais necessário o envio de cartas.
Como baixar
Para ter acesso ao desconto em multas de trânsito, é necessário baixar o aplicativo. O SNE Denatran concentrou suas funções no app Carteira de Trânsito Digital, que pode ser encontrado no Google Play ou no App Store. Após instalar a ferramenta, é necessário autorizar que o sistema tenha acesso à localização, pelo menos durante o uso do app.
Para se manter atualizado, precisa permitir que o Dentran envie notificações sobre eventuais infrações de trânsito. Em seguida, irá aparecer a tela inicial para cadastro. O app pede CPF, e-mail, senha para fazer o login e informações sobre a carteira de motorista.
Depois disso, vai se deparar com quatro ícones no app. O primeiro deles exibe os veículos que estão vinculados à habilitação do usuário e respectivas multas. Ao emitir o boleto de alguma das infrações, o aplicativo vai gerar o desconto de 40%. É só ir no campo de notificações.
Próximos passos
No campo de notificações, é possível encontrar todas as informações que constam no Denatran. Na plataforma também tem o campo de “Avisos”, onde constam mensagens do órgão de fiscalização e campanhas sociais. Se quiser tirar qualquer dúvida, tem o robot em “perguntas frequentes”.
É importante se atentar que nem todos os estados contam com o desconto de 40%. No próprio aplicativo, tem como ver se os órgãos do estado do usuário estão oferecendo o recurso. Ainda assim, quando o desconto não é de 40%, existe uma redução de pelo menos 20% do valor da multa.
Antes de realizar o download do app, é bom conferir se está utilizando a ferramenta oficial. É comum ter golpes nas redes sociais, ainda mais quando se trata de um programa que pede dados pessoais. Por isso, disponibilizamos os links no tópico anterior.
O SNE é um bom app?
Enfim, este aplicativo é, de fato uma mão na roda pra quem precisa quitar infrações de trânsitos brasileiras. O desconto vai ajudar no pagamento das multas, que na maioria dos casos possuem um valor “salgado”. No entanto, é válido ressaltar que ao utilizá-lo o usuário perde o direito de recorrer com um processo.
Afinal, tira a possibilidade de entrar com recurso, pelo fato de ter liberado um desconto. Esse ato faz com que o órgão fiscalizador entenda que você está assumindo que cometeu a infração. Então, pense bem antes de utilizar o desconto de 40%, veja se vale a pena e se as multas foram cobradas devidamente.