Motoristas de Uber, 99 e Cabify agora podem virar MEI; Entenda como funciona

O governo autorizou que motoristas de transportes, como os das empresas Uber, 99 e Cabify, por exemplo, podem agora ser caracterizados como microempreendedores individuais.

Essa é uma nova regra de acordo com a resolução Nº 148, que foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 8. A notícia tem agradado — e muito — aos profissionais dessa área.

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MEI
Foto: (reprodução/internet)

O que é o MEI?

MEI é a sigla para microempreendedor individual. É o cidadão que faz, em uma rotina que ele mesmo monta, trabalhos autônomos, com uma renda que não é fixa. Esse tipo de identificação permite que o trabalhador tenha um CNPJ, possa emitir notas fiscais, fazer empréstimos com juros mais baratos e alugar máquinas de cartão de crédito.

Além disso, a partir da contribuição da previdência individual, ele poderá se aposentar por idade. Então, os motoristas das empresas Uber, 99 e Cabify, a partir do momento que forem caracterizados como MEI, poderão fazer todas essas ações e ainda terão mais benefícios, que serão descritos mais abaixo.

Para isso, entretanto, será necessário fazer um cadastro inicial e pagar R$ 49,90 por mês para manter o registro, porque é o que a formalização pede.

Já são dez anos da existência dessa modalidade, que buscou, desde o início, a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos, como redatores e revisores de texto.

Outro benefícios do MEI

Além dos benefícios supracitados acima, o trabalhador MEI também pode ser beneficiado de outras formas, como:

  • Recebendo auxílio-doença;
  • Recebendo salário-maternidade;
  • Recebendo aposentadoria por invalidez;
  • Recebendo auxílio-reclusão;
  • Recebendo pensão por morte para seus dependentes.

Trata-se de uma maneira muito interessante para usufruir de benefícios que, antigamente, apenas eram dados para trabalhos em regime CLT.

Assim, além das vantagens de autonomia, que é a marca registrada de quem trabalha por conta, o trabalhador MEI não perde em outros quesitos para trabalhadores formalizados em empresas.

Como se cadastrar no programa?

Para se cadastrar no programa e conseguir o título de microempreendedor individual, o motorista de um desses aplicativos deverá entrar no Portal do Empreendedor e preencher os dados importantes requeridos.

Por lá será pedido o nome completo, CPF, número de celular, título de eleitor, CEP residencial e alguns dados acerca das últimas declarações do Imposto de Renda.

Vale dizer que, essa decisão vai contemplar apenas os profissionais que ganham até R$ 81 mil ao ano (cerca de R$ 6,7 mil ao mês).

Como manter a formalização?

Para manter a formalização de microempreendedor individual, é preciso realizar algumas ações com uma frequência específica, pois apenas isso garantirá que a pessoa não terá sua caracterização MEI desativada.

É preciso, portanto, pagar a taxa mensal que foi citada mais acima no artigo, entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual, a DASN SINEI, e também realizar os recolhimentos obrigatórios caso tenha um funcionário.

Lembrando que, é permitido para o microempreendedor individual ter apenas um funcionário. Além disso, será necessário manter o controle mensal do faturamento.

Desta forma, é possível conseguir a formalização como MEI, trabalhando em empresas como a Uber, 99 e Cabify, e receber todos os benefícios que foram explorados neste texto.

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