É o sonho de muitos brasileiros possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), porém nem todos conseguem arcar com os valores das auto escolas. Afinal, querendo ou não é um valor significativo que pode pesar no bolso de muitos.
Com o intuito de ajudar as pessoas que não possuem emprego, e consequentemente, não têm condições de dar entrada no curso para tirar sua carteira, criou-se a CNH Social. Todos os anos são abertas inscrições para quem deseja adquirir a Carteira de Habilitação sem precisar pagar nada. Entenda mais sobre isso.
Saiba quais são os pontos que iremos abordar neste texto:
- Como funciona a CNH Social;
- Quais são os requisitos para ter a carteira de habilitação de forma gratuita;
- Categorias de CNH;
- Como preencher o cadastro;
- Alterações na validade do documento;
- Como baixar a CNH Digital.
Como funciona a CNH SOCIAL
A CNH Social foi um projeto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com o intuito de proporcionar que as pessoas desempregadas há pelo menos 1 ano e com menos condições financeiras possam realizar, gratuitamente, o procedimento para tirar a carteira de motorista.
Sabemos que o valor do curso para ter carteira de motorista não é nada barato, podendo chegar a R$ 2.500 reais, sem contar que em 2020 teve um aumento de aproximadamente 3,9 % em comparação ao ano de 2019.
Lembrando que o valor acima pode variar dependendo do Estado e da quantidade de categorias que você quer, carro e moto por exemplo. O objetivo deste projeto, não é apenas dar acesso à CNH, é muito mais que isso.
Objetivo do projeto
Também, o projeto visa oferecer a chance da pessoa desempregada ter uma profissão que requeira a carteira de motorista. Além de possuir a primeira habilitação sem pagar nada (inteiramente financiada pelo SEST/SENAT, entidades sem fins lucrativos),terá acesso ao projeto Habilitação Profissional para Transporte.
O Habilitação Profissional Para Transporte consiste na mudança de categoria de carteira do motorista para inseri-lo no mercado. Alguns Estados brasileiros já vinham adotando projetos similares.
Todavia, essa iniciativa veio com intuito de tornar nacional a implementação. Por enquanto, apenas os estados de São Paulo, Espírito Santo, Goiás e o Distrito Federal realizam o procedimento.
Quais são os requisitos?
Para ser beneficiário da CNH é necessário preencher alguns requisitos exigidos pelo Governo Federal. Então, o solicitante precisa ter inscrição no Cadastro Único, ser maior de 18 anos e estar desempregado há 1 ano ou mais.
Veja abaixo as demais condições:
- Receber benefício de algum programa social do governo, Bolsa Família por exemplo;
- Ter renda de até 2 salários mínimos por mês
- Realizar todos os exames exigidos para o tipo de categoria da carteira
- Ter Ensino Fundamental completo.
Alguns requisitos podem variar, então é importante verificar as informações através do site do Detran do seu Estado. É bom informar que apesar do preenchimento dos critérios ser importante, existe um número de vagas limitado. Ou seja, existe a possibilidade de pessoas que atendem às exigências ficarem de fora.
Estudante Habilitado
Em Brasília, a CNH Social é composto pelas categorias Cidadão Habilitado e Estudante Habilitado. A quantidade de vagas pode variar de acordo com o estado. No caso da Capital Federal estão sendo oferecidas 5 mil vagas no total.
Dessas vagas, 60% são para estudantes e 4% para o restante do público. Os requisitos para participar do Programa de Habilitação Social - Estudante Habilitado vão além das condições citadas anteriores, confira:
- Morar do Distrito Federal por no mínimo 2 anos;
- Ser penalmente imputável;
- Ter entre 18 e 25 anos de idade;
- Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado da prova no ano anterior ao seu cadastro no Programa de Habilitação Social;
- Ter RG e CPF;
- Não estar impedido pela Justiça de possuir a Carteira de Habilitação.
Além dessas condições, o estudante precisa ter concluído ou estar cursando os 3 anos do ensino médio em colégio público ou ser bolsista integral em escola particular. Esse requisito deve ser provado através de declaração ou certificado emitido por instituição credenciada junto ao Ministério da Educação.
Como se inscrever?
As inscrições em todo o Brasil são realizadas no site do SEST/SENAT. É bem simples, ao entrar na página você irá procurar no meio da tela a opção "Cursos" e clicar em "CNH social e Carteira Profissional", após isso é só preencher seus dados pessoais. Lembrando que nem sempre as vagas estão abertas. Então, é bom ficar acompanhando nesse site.
Fique de olho pois nem sempre as vagas estarão abertas. Em algumas consultas anteriores, o site já chegou a informar que não tinha previsão de quando as inscrições estariam disponíveis. No entanto, é importante acompanhar caso ocorra futuras atualizações para você não ficar de fora.
Sem sombra de dúvidas, esse projeto irá beneficiar muitas pessoas que se encontram desempregadas e que necessitam da carteira de motorista para ingressar no mercado de trabalho.
Inscrição pelo site do Detran
Outra alternativa é se inscrever através do site do Detran da região. Por exemplo, se utilizarmos a página do órgão no Goiás, é possível encontrar o campo "CNH Social". Ao clicar em CNH Social, irá aparecer a opção "Inscrições".
Após avanças as etapas, o sistema irá solicitar que escolha qual modalidade da CNH que deseja: estudantil, urbana ou rural. Posteriormente, será preciso informar os seguintes dados:
- NIS;
- CPF;
- Data de Nascimento;
- Nome;
- E-mail;
- Telefone;
- RG;
- Município onde reside;
- Sexo.
Nas próximas etapas, será preciso selecionar o tipo de processo e aceitar o termo de responsabilidade. Lembrando que a modalidade CNH Rural está disponível para todos os estados. Porém, para se candidatar, será necessário entrar no site do Detran do seu estado.
Como funciona a CNH Rural?
A Categoria de Habilitação R ou Rural é uma modalidade recente exclusiva ao condutor de motonetas e de motocicletas em vias rurais e que more em distância superior a 50 Km da autoescola mais próxima de casa.
Por esse motivo, as provas e atividades para tirar a carteira de habilitação serão feitas à distância ou através de bancas itinerantes. Os instrutores da autoescola poderão ser por pessoas da própria comunidade que tenham habilitação categoria A há no mínimo 3 anos.
O autor da ementa que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, o senador Jorge Kajuru, afirmou que o intuito da criação da nova categoria é facilitar a retirada da carteira de motorista por parte dos trabalhadores rurais. Normalmente, esse público conta com motocicletas como seu único meio de se locomover.
Quais são os requisitos?
Para ter direito à CNH Rural gratuita, o interessado precisa ter idade igual ou maior que 18 anos. Assim como as outras categorias, estar inscrito e ativo no Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatório. Também é preciso saber ler e escrever.
Conforme dito anteriormente, nem todos que preenchem os critérios são beneficiados com a carteira de habilitação zero custos. Alguns dos critérios de desempate são número de membros da família, renda familiar per capita, data e hora da inscrição e se é beneficiário do Programa Bolsa Família.
Prazo de validade da CNH
Conforme lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2020, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ter validade de 10 anos para condutores com idade até 50 anos. A alteração começou a valer desde o dia 12 de abril de 2021.
Até o momento a validade da CNH é de cinco anos para quem tiver até 65 anos. Hoje, a validade é de 3 anos para pessoas com idade superior a 65 anos. Outra alteração é que esse prazo será de 5 anos para pessoas na faixa etária entre 50 a 70 anos e de 3 anos para condutores com mais de 70 anos.
O que não mudou é que dirigir com a habilitação vencida continua sendo infração gravíssima. O infrator terá que desembolsar R$ 292,47 em multa. Vale ressaltar que motoristas com a CNH vencida em 2020 tiveram mais um ano para renovar o documento.
Suspensão da carteira
Junto com a alteração da validade da carteira de habilitação, vieram novas regras para a suspensão da CNH. O acúmulo de pontos, por exemplo, sofreu modificações. Segundo as normas atuais, o motorista pode ter a carteira suspensa caso atinja 20 ou mais pontos dentro de 12 meses.
Veja como funciona pontuação de penalidades hoje em dia:
- Se o motorista tiver duas ou mais infrações de natureza gravíssima dentro de 12 meses: 20 pontos;
- Se o motorista tiver uma infração gravíssima em um período de 12 meses: 30 pontos;
- Se o motorista não tiver infração gravíssima registrada no período de 12 meses: 40 pontos.
O prazo de 12 meses passa a contar a partir do dia da primeira infração registrada. É importante reforçar que o processo de suspensão da carteira de habilitação poderá ser aberto até o prazo máximo de 5 anos.
CNH Digital
Por fim, caso consiga ganhar sua carteira de habilitação por meio do projeto CNH Social, lembre-se que ter o documento na palma da mão ficou cada vez mais fácil. Independente da carteira ser das categorias Urbana, Rural ou Estudante, é possível ter a CNH no celular.
Através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), os condutores conseguem ter a carteira de habilitação rapidamente. Bastando escanear o QR Code no verso do documento e, posteriormente, fazer uma validação biométrica. Em poucos segundos, o motorista tem acesso à sua CNH.
