Começar a gerir o próprio negócio pode ser trabalhoso, ainda mais quando não se sabe quais são as opções de empreendimentos que podem ser criadas. Duas das maneiras mais conhecidas de se trabalhar dessa forma são através da criação de MEI e LTDA, opções interessantes para quem quer começar a lucrar através do próprio esforço.
No entanto, é bem importante entender a diferença entre os dois tipos de empreendimento, pois ele define como sua empresa pode atuar no mercado, além da quantidade de funcionários que você pode ter. Se você está interessado em descobrir a diferença entre ambos, confira o nosso artigo para decidir qual é o melhor tipo para seu negócio.
Em nosso texto você poderá conferir os seguintes tópicos sobre o assunto:
- O que é um MEI;
- Quem pode ser MEI;
- Como abrir um MEI pela internet;
- Benefícios de se tornar um MEI;
- O que é uma empresa LTDA;
- Como abrir uma empresa LTDA;
- Benefícios de uma LTDA.
O que é um MEI
Sigla para Microempreendedor Individual, o MEI é uma pessoa que trabalha de maneira autônoma, apenas para ela, prestando serviço para outras empresas. Para esse tipo de empreendimento, é necessário que se tenha um CNPJ.
Ter um CNPJ facilita a vida do trabalhador em diversos aspectos, pois dessa forma, se torna mais fácil conseguir um empréstimo, emitir notas fiscais, abrir contas em bancos, entre várias outras vantagens que apenas uma Pessoa Jurídica (PJ) pode ter.
Ao contrário do que muita gente pensa, não é cobrada nenhuma taxa para se tornar Microempreendedor Individual. É gratuito se cadastrar como MEI, no entanto, nem todo mundo pode fazer isso, e é necessário ficar atento aos pré-requisitos para isso.
Quem pode ser MEI
Não são todos os empreendedores os que podem ser MEI, pois é necessário que a sua área profissional seja legalizada no estado em que você atua. Por isso, é importante conferir quais são as atividades permitidas por lei para investir nessa empreitada.
Confira agora quais são os pré-requisitos necessários para se tornar um MEI:
- Não é permitido criar um MEI caso você participe de outra empresa, como titular ou sócio do negócio;
- Após abrir a empresa, é possível ter apenas 1 empregado. Ele deve receber o piso da categoria ou o valor do salário mínimo vigente;
- O faturamento total deve ser de até R$ 81.000,00 ou R$ 6.750,00.
Como abrir um MEI na internet
Para se tornar MEI, antes, é preciso abrir um CNPJ, disponível apenas para Pessoas Jurídicas. Como já citamos, o processo é totalmente gratuito, e a grande vantagem hoje é que ele pode ser feito através da internet, o que torna todo o processo muito mais simples.
Além disso, após finalizar o seu cadastro como MEI, é necessário que o empresário faça a inscrição no Cadastro Fiscal de seu estado, pois apenas dessa forma ele poderá emitir as notas fiscais para as empresas que o contratarem como prestador de serviço.
Aprenda agora como abrir um MEI pela internet:
- O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor;
- Clique em “Formalize-se” para iniciar o processo. O procedimento só funciona quando realizado no Internet Explorer;
- Faça login utilizando sua conta do site do governo. Caso não tenha cadastro na plataforma, será necessário criá-lo agora, preenchendo os formulários;
- Após isso, preencha os campos que irão aparecer com os dados da sua empresa;
- Depois de realizar esses procedimentos, já será possível conferir o seu CNPJ, e você já estará apto para funcionar como MEI.
Pagamento de impostos
Apesar da inscrição ser gratuita, é preciso ter em mente que o MEI tem que arcar com alguns impostos mensalmente para que funcione dentro da lei. O valor cobrado pode ser diferente de acordo com a área de atuação no negócio, por isso, fique atento.
Outro ponto importante a ser analisado é que o valor pode ser um pouco menor (cerca de R$ 5, no máximo), já que você se eximir de pagar alguns impostos, mas isso te tira alguns benefícios da categoria. Confira agora os valores dos impostos pagos para as categorias de MEI:
- R$ 61,00 para a categoria de comércio e serviços juntos;
- R$ 60,00 para a categoria de prestadores de serviços;
- R$ 56,00 para a categoria de comércio ou indústria.
Benefícios de se tornar um MEI
Além da possibilidade de conseguir trabalhar para si, fazendo o próprio horário de funcionamento, se tornar MEI também conta com alguns benefícios interessantes, que visam auxiliar o trabalhador em momentos mais complicados de sua trajetória profissional.
Os benefícios só são recebidos caso o empregador arque com os impostos cobrados pelo governo, citados no tópico anterior. O valor é baixo, e te garante assistência no caso de afastamento por problema de saúde e ainda te dá direito à aposentadoria.
Confira agora os benefícios de se tornar MEI:
- O MEI recebe auxílio-maternidade;
- Aposentadoria;
- No caso de problemas de saúde, o trabalhador pode se afastar e continuar sendo remunerado;
- O MEI é isento do pagamento de tributos federais, como PIS, IPI, CSLL e Imposto de Renda;
- Cobertura da Previdência para o empreendedor e sua família;
- Por conta do CNPJ, é possível pegar empréstimos com juros mais baixos.
O que é uma empresa LTDA
Diferente do MEI, uma empresa LTDA (sigla para limitada) não é um empreendimento individual ou de apenas mais um funcionário. Como o próprio nome sugere, é um negócio de responsabilidade limitada, onde cada um dos sócios conta com responsabilidades delimitadas de acordo com o valor investido.
Dessa forma, alguém que tenha uma pequena parte da empresa, não é responsável por tomar grandes decisões, já que ela não fez investimento inicial para isso. É um empreendimento coletivo, diferentemente do que acontece no MEI, onde os trabalhadores, muitas vezes, atuam sozinhos.
De acordo com dados divulgados pelo Sebrae, a maioria das empresas do país são Sociedades Limitadas, já que conta com um tipo de gestão mais simples do que os outros disponíveis, além de contar com uma vantagem bem interessante em relação a outras modalidades.
Como abrir uma empresa LTDA
O processo de abertura de uma empresa LTDA não é tão simples quanto o de MEI, sendo necessário fazer diversos procedimentos diferentes. A contratação de um contador, para te instruir sobre impostos, por exemplo, é praticamente indispensável.
Além disso, diversos outros procedimentos, que não são necessários para a abertura de MEI, também fazem parte da abertura de uma empresa LTDA. É importante ficar atento a todos os passos, pois do contrário, não conseguirá se manter na legalidade.
Para abrir uma empresa LTDA, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Contrate um contador, para que ele te oriente sobre qual regime tributário é o mais adequado para seu empreendimento;
- Defina o CNAE da sua empresa (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);
- Decida qual será o ramo de atuação de sua empresa;
- Faça uma análise da localidade do negócio, pois nem todo empreendimento pode existir em qualquer lugar de uma cidade;
- Elabore um contrato social, onde constará todas as regras da empresas para que os sócios;
- Faça o registro da empresa na Junta Comercial ou no Cartório da região;
- Após realizar todos esses procedimentos, será possível conseguir o NIRE. Com ele, será necessário entrar no site da Receita Federal para enfim ter o número do CNPJ da empresa;
- Depois disso, basta conseguir os alvarás de funcionamento para que sua empresa possa começar a funcionar normalmente.
Benefícios de uma LTDA
Assim como o MEI, também existem benefícios para aqueles que investem na criação de uma empresa LTDA. Os benefícios não são muitos, porém, garantem o patrimônio daqueles que estão envolvidos e uma boa gestão para toda a companhia.
Esse tipo de empreendimento, além de ser mais prático do que outros do tipo, que visam a criação de um negócio em conjunto, também conta com algumas especificações interessantes, que, no geral, visam proteger o dinheiro pessoal de cada um dos sócios envolvidos.
No entanto, nem sempre esse direito é garantido, já que, em alguns casos, pode ser necessário utilizar esse dinheiro para o pagamento de dívidas. Confira agora os benefícios de abrir uma empresa LTDA:
- O patrimônio pessoal não pode ser violado caso a empresa venha a falir (a não ser no caso de irregularidades ou de quitação de dívidas com funcionários);
- A divisão empresarial é feita por quotas, e não por ação, e não necessariamente quem tem mais manda mais. O valor de cada quota define as decisões a serem tomadas;
- Diferentemente de outros modelos empresariais, a LTDA não precisa da criação de um conselho para tomar decisões, já que pode ser administrada por apenas uma pessoa.
Escolha baseado no seu tipo de empreendimento
Após analisarmos os dois tipos de empreendimentos durante o texto, ficou claro que a escolha deve ser baseada no tipo de negócio que você deseja abrir. Caso sua empresa seja apenas para atuação própria, a melhor opção disponível é a de criação de um MEI.
Já no caso da criação de empreendimentos onde o trabalhador quer criar uma empresa com sócios, é melhor investir na criação de uma LTDA, mesmo que seja mais trabalhosa de se iniciar. Analise bem as opções e escolha a mais viável para fazer seu negócio funcionar.
