Governo estuda teto para despesas médicas no IR

O governo havia informado que iria realizar dedução de despesas médicas no imposto de renda, porém parecem ter mudado de ideia.

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Na última segunda-feira, dia 12, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, informou que uma nova proposta para dedução das despesas médicas gastas pelo Imposto de renda está sendo estudada pelo governo.

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Foto: (reprodução/internet)

A intenção do governo, de acordo com especialistas

Existe um benefício excessivo a famílias de alta renda, que usam medicina particular e não usam o SUS. O grosso da população usa o SUS e não tem nenhuma dedução. Vamos estabelecer um teto que seja justo, e não dê excesso de privilégios e benefícios àqueles que não precisam”, comentou Cintra.

O governo afirmou ter identificado muitos itens do Imposto de Renda para pessoa física que poderiam ser reformados, tais quais: deduções e simplicidade de apuração e critérios exigidos.

Estas mudanças fazem parte de uma proposta de reforma tributária que deve ser apresentada pelo governo em breve. Pois, segundo Cintra, o próprio presidente da república, Jair Bolsonaro, tem insistido bastante na correção dos impostos, incluindo e removendo algumas isenções do imposto de renda.

Mudanças no IR

Contudo, para Cintra, alterar níveis de imposto de renda pode gerar perdas “muito significativas de arrecadação”, para ele isto é um desafio que enfrentarão nos próximos anos.

O secretário falou também sobre a intenção de criar um tributo sobre pagamentos ao invés do tributo sobre a folha de salário para financiar a Previdência. Cintra explicou que este tributo “funcionaria como uma alíquota de operações financeiras, na base de 2%, da mesma ‘espécie’ que a CPMF”.

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Esta mudança acarretaria no aumento de 30% da arrecadação, visto que cerca de 400 milhões de reais de recursos são sonegados pelos brasileiros.

Similaridade com a CPMF

Este tributo tem sido rejeitado. Para justificar isto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que não há possibilidade da CPMF ser retomada na reforma tributária, segundo ele isto já está decidido com a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro.

Quanto às despesas médicas, a população se divide entre apoiar e criticar duramente a decisão do governo.

Despesas com saúde

Atualmente, as despesas com saúde são dedutíveis, ou seja, uma despesa indispensável, e não há limites de valor para estas despesas no Imposto de renda.

Nesse caso, se alguma pessoa precisar realizar algum gasto extra com algo relacionado à saúde ele deve e pode arcar com esses gastos sem a necessidade de declarar imposto sobre a renda.

Os gastos com despesas médicas são um dos únicos que não não foram limitados por um teto, por isso a urgência em estudar a possibilidade de implantar este teto no Imposto de Renda.

As despesas médicas incluídas como despesas dedutíveis

Para que fique mais claro, confira abaixo uma lista que incluem todas as áreas de despesas médicas incluídas no IR:

  • Pagamentos a médicos;
  • Dentistas;
  • Psicólogos; 
  • Fisioterapeutas; 
  • Terapeutas ocupacionais; 
  • Fonoaudiólogos;
  • Hospitais;
  • Exames laboratoriais; 
  • Serviços radiológicos; 
  • Aparelhos ortopédicos; 
  • Próteses ortopédicas 
  • Próteses dentárias.

Pessoas que tiveram despesas altas com gastos médicos nos últimos anos podem escolher fazer uma declaração completa do Imposto de Renda. Isso porque, como mencionado acima, esses são gastos dedutíveis.