Governo estuda teto para despesas médicas no IR

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Governo informou que estuda uma nova proposta para a dedução das despesas médicas

O governo havia informado que iria realizar dedução de despesas médicas no imposto de renda, porém parecem ter mudado de ideia. Na última segunda-feira, dia 12/08, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, informou que uma nova proposta para dedução das despesas médicas gastas pelo Imposto de renda está sendo estudada pelo governo.

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Foto: (reprodução/internet)

Segundo Cintra, a intenção do governo é estabelecer um teto para controlar os gastos, com a justificativa de que “existe um benefício excessivo a famílias de alta renda, que usam medicina particular e não usam o SUS. O grosso da população usa o SUS e não tem nenhuma dedução. Vamos estabelecer um teto que seja justo, e não dê excesso de privilégios e benefícios àqueles que não precisam”.

O governo afirmou ter identificado muitos itens  do Imposto de Renda para pessoa física que poderiam ser reformados, tais quais: deduções e simplicidade de apuração e critérios exigidos.

Estas mudanças fazem parte de uma proposta de reforma tributária que deve ser apresentada pelo governo em breve, pois segundo Cintra o próprio presidente da república, Jair Bolsonaro, tem insistido bastante na correção dos impostos, incluindo e removendo algumas isenções do imposto de renda.

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Contudo, para Cintra, alterar  níveis de imposto de renda pode gerar perdas “muito significativas de arrecadação”, para ele isto é um desafio que enfrentarão nos próximos anos.

O secretário falou também sobre a intenção de criar um tributo sobre pagamentos ao invés do tributo sobre a folha de salário para financiar a Previdência. Cintra explicou que este tributo “funcionaria como uma alíquota de operações financeiras, na base de 2%, da mesma ‘espécie’ que a CPMF”.

Esta mudança acarretaria no aumento de 30% da arrecadação, visto que cerca de 400 milhões de reais de recursos são sonegados pelos brasileiros.

Similaridade com a CPMF

Este tributo tem sido rejeitado. Para justificar isto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que não há possibilidade da CPMF ser retomada na reforma tributária, segundo ele isto já está decidido com a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro.

Quanto às despesas médicas, a população se divide entre apoiar e criticar duramente a decisão do governo.

Despesas com saúde

Atualmente, as despesas com saúde são dedutíveis, ou seja, uma despesa indispensável, e não há limites de valor para estas despesas no Imposto de renda. Nesse caso, se alguma pessoa precisar realizar algum gasto extra com algo relacionado à saúde ele deve e pode arcar com esses gastos sem a necessidade de declarar imposto sobre a renda.

Os gastos com despesas médicas são um dos únicos que não não foram limitados por um teto, por isso a urgência em estudar a possibilidade de implantar este teto no Imposto de Renda.

As despesas médicas incluídas como despesas dedutíveis incluem as áreas de:

  • pagamentos a médicos;
  • dentistas;
  • psicólogos; 
  • fisioterapeutas; 
  • terapeutas ocupacionais; 
  • fonoaudiólogos;
  • hospitais;
  • exames laboratoriais; 
  • serviços radiológicos; 
  • aparelhos ortopédicos; 
  • próteses ortopédicas 
  • próteses dentárias.

Pessoas que tiveram despesas altas com gastos médicos nos últimos anos podem “optar por fazer a declaração completa do Imposto de Renda, pois esses gastos são dedutíveis”.

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