O Cartão do Cidadão é importante para todo trabalhador brasileiro. A principal funcionalidade dele é oferecer acesso a benefícios relacionados ao trabalho. Se você trabalha dentro do regime da CLT, este cartão pode ser uma mão na roda e é sobre ele que vamos falar aqui.
O banco responsável por administrar o dinheiro dos benefícios trabalhistas e sociais é a Caixa Econômica Federal. Em alguns casos, os correntistas desse banco têm acesso a algumas facilidades na hora de sacar os seus benefícios. Muitas pessoas conhecem a importância do cartão, no entanto não sabem como fazer para solicitar.
Confira os tópicos do texto:
- Quem tem direito a ter o Cartão do Cidadão;
- Quais benefícios podem ser resgatados com o cartão;
- Como solicitar.
Quem pode solicitar o Cartão do Cidadão
Essa e outra questões serão esclarecidas aqui. Vamos simplificar os principais pontos para que consiga resolver essa questão de maneira rápida e prática. Se não possui conta na Caixa Econômica Federal, precisará do Cartão do Cidadão para sacar dinheiro dos benefícios pagos pelo governo. São eles: Bolsa Família; seguro-desemprego; abono salarial e FGTS.
O cartão também serve para fazer a consulta do saldos de FGTS e PIS, por exemplo. Basta se dirigir até uma unidade da Caixa mais próxima da sua casa ou casa lotérica, portando o Cartão do Cidadão e solicitar o seu saldo.
Dá para fazer isso também, nos caixas de autoatendimento da Caixa, desde que você saiba a sua senha.É importante, ter algum limite disponível para saque ao solicitar o cartão. A Caixa informa que não emite o Cartão do Cidadão para clientes que não possuam benefícios disponíveis.
Bolsa família ou Auxílio Brasil?
Falamos que com o Cartão do Cidadão, é possível fazer o resgate dos valores do Bolsa Família. Acontece que o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, e propõe novas regras. As principais mudanças são em relação ao valor do benefício em si e ao limite de renda da família.
Em relação à forma de pagamento, permanece de acordo com o último dígito do NIS (Número de Identificação Social). O público segue sendo pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza. Ainda, é necessário que pelo menos um membro da família seja menor de 21 ou anos ou seja gestante.
Quanto ao limite do aumento de renda, no Auxílio Brasil a renda individual dos membros da família não pode ser superior a R$ 445. No Bolsa Família, o limite era de R$ 550. Ainda, se algum integrante da família ultrapassasse os valores, continuava recebendo o benefício por dois anos.
Como funciona o Seguro-desemprego
Outra possibilidade de usar o cartão cidadão é para ter acesso ao Seguro-desemprego. É um benefício concedido ao trabalhador que é demitido sem justa causa. Os valores são pagos entre três a cinco parcelas, o que vai depender do tempo de trabalho do profissional.
Tem direito ao Seguro-desemprego o trabalhador que exerceu atividade laboral sob o regime celetista e foi demitido sem justa causa. Isso inclui trabalhadores domésticos e pessoas que foram dispensados indiretamente. Nesse último caso, é quando o empregador comete uma falta grave contra o empregado.
Ainda, também tem direito os trabalhadores que tiveram o contrato suspenso por conta de participação em programa de qualificação profissional oferecido pela empresa. O trabalhador encontrado em situação análoga a de escravo e o pescador profissional em período defeso também devem receber o Seguro-desemprego.
Mais detalhes sobre o benefício
É preciso se atentar quando o trabalhador não vai ter direito de receber o Seguro-desemprego. O profissional não pode receber outro benefício trabalhista de maneira concomitante com o Seguro-desemprego. Beneficiados que recebem assistência da Previdência de forma continuada também não podem receber o seguro.
Ainda, se logo após o trabalhador tiver a carteira assinada em um novo emprego, a concessão do benefício é interrompida de forma automática. Afinal, o governo entende que o profissional não está mais desempregado, logo, não precisa mais de sua assistência. O que faz sentido, né? já que o nome do benefício é Seguro-desemprego.
Conforme foi dito anteriormente, as parcelas são pagas entre 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo de trabalho do empregado. O trabalhador recebe 3 parcelas, caso comprove que trabalhou pelo menos 6 meses. Receberá em 4 parcelas se tiver trabalhado 12 meses e 5 parcelas a partir de 24 meses.
O que é Abono Salarial?
Já o Abono Salarial é um benefício que tem o objetivo de auxiliar os trabalhadores que não recebem muito. O valor pode ser de um salário mínimo e só é pago para quem atender algumas condições impostas pelo governo. Como por exemplo, ter emitido a carteira de trabalho há no mínimo cinco anos.
Também, o salário não pode ultrapassar o teto de dois salários mínimos. Bem como no ano de aquisição do benefício, o trabalhador precisa mostrar que trabalhou no mínimo 30 dias, consecutivos ou não. Além disso, o empregado precisa ter lançado corretamente as informações do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais, conhecida como RAIS.
O preenchimendo do cadastro do empregado na RAIS é de responsabilidade exclusiva da empresa e precisa ser feito através do eSocial. Se o trabalhador quiser consultar seus dados, é só acessar o portal do governo e ir no campo da RAIS. Para consultar, vai precisar saber o número do PIS/Pasep. Se quiser ver o número, é só ir em documentos como:
- Cartão cidadão;
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- Extrado do FGTS.
Como sacar
Aqui você vai entender a importância Cartão do Cidadão para quem recebe abono salarial, por exemplo. Para efetuar o saque, é necessário se dirigir às agências da Caixa e fazer o saque com o cartão ou apresentá-lo em alguma unidade da Lotérica. Se não tiver o cartão, pode só apresentar um documento de identificação e o número do PIS.
Claro que não adianta somente ter o cartão. Também é necessário obedecer ao calendário de apagamento da Caixa Econômica. O pagamento ocorre com base no mês do aniversário do beneficiário.
Como funciona o FGTS
O FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço devido aos trabalhadores que têm a carteira assinada. O fundo deve ser depositado todos os meses pelos empregadores. Geralmente, o acesso ao benefício só acontece depois de alguma demissão ou em situações de financiamento imobiliário.
Os trabalhadores que possuem carteira assinada recebem mensalmente valor que corresponde a 8% do salário. Os jovens aprendizes também têm direito, só que o depósito é um pouco menor, sendo de 2% do salário contratado. Da mesma forma, os empregados domésticos percebem o FGTS em 8%.
Os depósitos são feitos diretamente em uma conta na Caixa Econômica Federal no nome do empregado. Lembrando que pode incindir multa de 40% em casos de demissão sem justa causa. Nessa situação, o empregador deve pagar essa multa de naturesa rescisória ao trabalhador.
Quando sacar o FGTS
O FGTS pode ser sacado com a apresentação do Cartão do Cidadão. No entanto, o resgate só pode acontecer em casos específicos, como por exemplo, demissão sem justa causa. Ocorre quando o trabalhor demite o empregado sem alegar qualquer um dos motivos previstos na CLT.
Outra possibilidade é quando a rescisão acontece por força maior ou por culpa de ambas as partes, tanto do empregado como empregador. Também pode acontecer do contrato de trabalho ter acabado ou por rescisão antecipada. Veja outros casos em que o saque é possível:
- Aposentadoria;
- Conta inativa;
- Falecimento do empregador;
- Falecimento do trabalhador;
- Sofrer de doenças como câncer ou HIV;
- Extinção da empresa;
- Quando o trabalhador for maior de 70 anos;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Saque aniversário;
- Compra do imóvel próprio.
Como solicitar o cartão
Para solicitar o cartão, é preciso se dirigir até uma unidade do banco Caixa mais próxima de casa e fazer a solicitação. Também pode solicitar em alguma Unidade Lotérica para fazer o pedido do cartão, no entanto é necessário ligar para marcar um horário. O número desse serviço e o 0800 726 0207.
Em ambos os casos, é necessário apresentar alguns documentos no momento de fazer o pedido do cartão:
- Documento de identidade - RG ou CNH;
- Carteira de Trabalho;
- Identidade Militar (homens);
- Se for estrangeiro - carteira de identidade de estrangeiros e passaporte.
O cartão demora de 15 a 30 dias para chegar. Se passar 30 dias úteis e não chegar nada na sua casa, se dirija até uma agência da Caixa para se informar e resolver essa questão. Quanto à segunda via, é preciso fazer o mesmo procedimento que foi feito da primeira vez. Ou ir até uma agência do banco ou ir dirija até uma lotérica.
Conhece os apps da Caixa?
Os aplicativos da Caixa podem ser uma mão na roda para quem recebe benefícios da do governo. As plataformas facilitam a consulta dos dados trabalhistas, já que com elas é possível consultar extrato e saldo de contas FGTS, saldo do abono salarial, entre outras coisas. Também é possível acompanhar os depósitos realizados pelo empregador, informações e mais.
Trata-se de uma facilidade a mais para o trabalhador que não precisará sair de casa ou do ambiente de trabalho para ter acesso às suas informações. Sem contar que se dirigir ao banco só para fazer consulta é bem desgastante, né? Ter acesso às informações dentro de poucos minutos é mais prático e menos burocrático.
